O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público, deu entrada nesta
quarta-feira (2), em mais 19 ações de improbidade administrativa por
enriquecimento ilícito contra os deputados estaduais; Essas ações
complementam outras quatro, propostas em abril de 2012, contra os
deputados Moisés Souza, Edinho Duarte, Junior Favacho e Michel JK
As ações questionam os valores das diárias que eram de R$ 2.605,46
(viagens intermunicipais), R$ 3.607,56 (viagens interestaduais) e R$
4.409,24 (viagens internacionais), mas que depois do ingresso das
primeiras ações, em abril de 2012, esses valores foram reduzidos para R$
1.703,57 (viagens intermunicipais), R$ 2.405,04 (viagens
internacionais), ficando inalterado o valor para viagens internacionais.
O MP-AP entende que está havendo enriquecimento ilícito dos
deputados, mesmo depois da redução dos valores das diárias, que ainda
estão fora da realidade do serviço público brasileiro, e que essa
redução só confirma que os valores estão superfaturados.
Os deputados processados e os valores que cada um recebeu estão
discriminados na tabela abaixo, tendo como valor total R$ 3.778.888,20
(três milhões setecentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e
oito reais e vinte centavos).
DEPUTADO
|
PERÍODO APURADO
|
VALOR RECEBIDO
|
| AGNALDO BALIEIRO DA GAMA |
03.06.11 a 22.06.12
|
R$ 140.546,75
|
| ANTONIO JOSÉ NUNES DOS SANTOS |
25.05.11 a 03.07.12
|
R$ 196.919,77
|
| BRUNO MANOEL REZENDE |
31.05.11 a 12.07.12
|
R$165.044,75
|
| CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUÁRIA |
07.06.11 a 21.03.12
|
R$ 252.182,48
|
| RAIMUNDO CHARLES DA SILVAMARQUES |
26.05.11 a 22.06.12
|
R$ 227.029,30
|
| JOSÉ EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO |
24.05.11 a 23.11.11
|
R$ 213.149,97
|
| EIDER PENA PESTANA |
24.05.11 a 17.07.12
|
R$ 300.283,85
|
| ELIZALMIRA DO SOCORRO ARRAES FREIRE |
23.08.11 a 23.11.11
|
R$ 188.898,75
|
| ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETO |
25.05.11 a 10.07.12
|
R$ 201.976,46
|
| JACI PENA AMANAJÁS |
03.06.11 a 24.07.12
|
R$ 210.694,58
|
| JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA |
29.06.11 a 12.07.12
|
R$ 225.576,26
|
| AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JÚNIOR |
22.06.11 a 22.11.11
|
R$ 161.340,60
|
| MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO |
25.05.11 a 25.06.12
|
R$ 222.519,15
|
| MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES |
02.06.11 a 25.11.11
|
R$ 123.268,38
|
| MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA |
26.05.11 a 03.04.12
|
R$ 76.762,08
|
| MARÍLIA BRITO XAVIER |
03.10.11 a 04.07.12
|
R$ 65.738,80
|
| MICHEL HOUAT HARB |
26.05.11 a 23.09.11
|
R$ 144.905,94
|
| MOISÉS REATEGUI DE SOUZA |
24.05.11 a 23.09.11
|
R$ 139.594,71
|
| PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS |
24.05.11 a 02.03.12
|
R$ 255.639,66
|
| ROSELI DE ARAUJO CORREA DELIMA |
27.05.11 a 27.07.12
|
R$ 199.417,85
|
| SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOS |
24.05.11 a 27.06.12
|
R$ 232.442,86
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| TELMA LÚCIA DE AZEVEDO GURGEL |
30.05.11 a 23.11.11
|
R$ 77.263,11
|
| VALDECO VIEIRA DE SOUZA |
24.05.11 a 24.11.11
|
R$ 82.474,11
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do Amapá 247
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