Punição varia entre R$ 50 e R$ 2 mil à pessoa flagrada praticando infração.
Prefeitura terá de realizar campanhas educativas após sanção.
A Câmara Municipal de Macapá
(CMM) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que aplica multa
a quem for flagrado jogando lixo em via pública. A matéria foi aceita
por unanimidade pelos 23 vereadores presentes. A lei deverá ser
encaminhada à prefeitura de Macapá até sexta-feira (30).
A punição a quem praticar a infração vai variar entre R$ 50 e R$ 2 mil,
conforme o tipo de lixo depositado em via pública. O valor mínimo é
para objetos considerados pequenos, a exemplo de papel, garrafas pet e
latinhas de refrigerante. O máximo poderá ser aplicado a pessoas que
deixam entulhos, como restos de obras de construção civil e
eletrodomésticos.
Aprovação foi por unanimidade pelos 23 vereadores
de Macapá (Foto: /G1)
de Macapá (Foto: /G1)
O projeto começará a valer em 180 dias após a sanção, segundo
estabelece, prevendo para esse período a realização pela prefeitura de
campanhas educativas para informar a população sobre a nova lei.
A fiscalização ficará a cargo da prefeitura através de fiscais de
postura e guardas municipais, que notificarão a pessoa no momento em que
ela for flagrada cometendo a infração.
Segundo o autor do projeto, vereador Carlos Murilo (PSC),
a intenção não é fazer o Município aumentar a arrecadação, mas educar a
população para evitar acúmulo de lixo nas ruas e calçadas da cidade.
“O objetivo não é fazer a lei virar um ‘caça-níquel’, mas conscientizar
as pessoas sobre a importância de manter a cidade limpa para não termos
problemas com bueiros entupidos durante chuvas e proliferação de
doenças, por exemplo”, reforçou o parlamentar.
G1 AP
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