Na denúncia, encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) pelo
Ministério Público do Amapá (MP-AP), no dia 4 de setembro de 2012, seis
pessoas, entre deputados estaduais, assessores e o ex-presidente da
Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP) e candidato ao Governo do
estado, Jorge Amanajás, são acusadas de formação de quadrilha, peculato,
lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório
De acordo
com o promotor de Justiça Afonso Guimarães, entre os dias 21 e 25 de
janeiro de 2011, últimos dias do mandato de Jorge Amanajás como
presidente da ALEAP, e do deputado estadual Eider Pena, como primeiro
secretário da mesa diretora, foi efetuado um pagamento no valor de R$
820 mil para a empresa MFX Ltda. – ME, inscrita na Junta Comercial do
Amapá (JUCAP) no ramo da construção civil.
Os pagamentos efetuados para a
MFX, em cinco cheques, foram depositados na conta pessoal da denunciada
Ana Margarida Marques Fascio, que não possuiu nenhuma relação aparente
ou formal com a empresa, conforme consta nas peças extraídas do
Inquérito Civil Público. A movimentação de sua conta bancária informa
que, logo após os depósitos, Ana Margarida realizou vários saques e
transferências de elevadas quantias. “Isso deixa claro que os depósitos
realizados na sua conta não passaram de tentativa de tornar lícito o
ativo financeiro desviado da Assembleia Legislativa”, afirma o promotor
Afonso Guimarães.
Ao ser ouvido pelo MP-AP,
durante a apuração, o ex-deputado Jorge Amanajás disse não se recordar
do objeto da contratação realizada com a empresa MFX, mesmo tendo
autorizado o pagamento de R$ 820 mil nos últimos dias de sua gestão, e
sem a realização de processo licitatório. “Não houve qualquer serviço
prestado à Casa de Leis, e tudo não passou de uma operação simulada com o
fim de desviar e lavar o dinheiro público”, assegura o promotor.
O Esquema
A empresa MFX foi registrada
na JUCAP no nome de Ary Guedes da Silva, que detém 90% das ações, e
Eliet de Lima Bacelar, na época sua esposa, que detinha os 10% restante
da composição societária. O endereço indicado como sede da empresa é, na
verdade, a residência da denunciada Eliet Bacelar, onde não funciona
nenhum empreendimento comercial.
As investigações alcançam o
deputado estadual Moisés Souza ao constatar que o parlamentar utilizou,
reiteradas vezes, notas fiscais da empresa MFX em seus pedidos de
ressarcimento da chamada verba indenizatória. Além disso, consta nas
peças da apuração uma procuração em que Antônio Armando Barrau Fascio
Terceiro, irmão de Margarida Marques Fascio, ambos assessores de Moisés
Souza na ALEAP, foi nomeado procurador da referida empresa, em 2008,
logo após sua constituição. Só foi substituído, anos depois, por
Edielson Pereira Nogueira.
O denunciado Edielson Pereira, esposo de Ana Margarida, teve
participação decisiva no esquema criminoso apontado pela investigação,
pois endossou os cheques pagos pela Assembleia Legislativa, entre os
dias 21 e 25 de janeiro de 2011, mesmo sem poderes para tanto, pois
somente, em 18 de fevereiro de 2011, seria nomeado procurador.
O denunciado Ary Guedes que
atuava como “laranja”, segundo a ação, ao emprestar o próprio nome no
registro da empresa, mantém relação pessoal há vários anos com o
deputado Moisés Souza, comprovado através de documentos apreendidos
durante a “Operação Eclésia”, e chegou a ocupar cargo em comissão na
ALEAP, em 2010.
A íntima relação de Moisés
Souza com os operadores da empresa MFX é reforçada com a nomeação de
Mário Antônio Marques Fascio (irmão de Ana Margarida e Antônio Armando),
como seu procurador, inclusive com poderes para representá-lo junto às
instituições bancárias.
Para o Ministério Público,
Moisés Souza teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado
nos últimos dias da gestão de Jorge Amanajás, sobretudo, após
depoimento prestado por Wilson Nunes de Moraes, que na ocasião ocupava o
cargo de secretário de Finanças da ALEAP, e disse ter certeza que as
notas para o pagamento de R$ 820 mil à empresa MFX foram levadas por
assessores de Moisés.
Os saques de elevadas somas
realizados por Ana Margarida Fascio, sua assessora, logo após os
depósitos dos cheques dados pela Assembleia Legislativa, também indicam
que Moisés Souza teria sido um dos beneficiados da operação. “Em crimes
dessa natureza, exigir que a propina seja entregue mediante testemunhas
ou registros fotográficos é ignorar a realidade do mundo da corrupção e
aplicar um rigorismo processual que não atende ao interesse
republicano”, conclui o promotor Afonso Guimarães.
Os denunciados
1 – Jorge Emanoel Amanajás
Cardoso, ex-presidente da Assembleia Legislativa, responsável direto
pelo pagamento de R$ 820 mil, em favor da empresa MFX.
Acusação: Formação de
quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento
licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93).
2 - Eider Pena Pestana,
deputado estadual, primeiro secretário da mesa diretora na gestão de
Jorge Amanajás, um dos responsáveis diretos pelo pagamento efetuado à
empresa MFX, à época.
Acusação: Peculato, formação
de quadrilha e lavagem de dinheiro e ausência de procedimento
licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93).
3 – Moisés Reategui de Souza,
deputado estadual, presidente afastado da Assembleia Legislativa.
Mantém estreita relação com os operadores da empresa MFX e teria sido
diretamente beneficiado com o pagamento efetuado poucos dias antes de
assumir a presidência da Casa.
Acusação: Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
4 – Ana Margarida Marques
Fascio, advogada, antiga assessora no gabinete do deputado Moisés Souza,
figurou até fevereiro de 2011 na folha de pagamento da ALAP.
Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
5 – Edielson Pereira Nogueira, esposo de Ana Margarida, endossou os cheques como procurador da empresa MFX.
Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
6 – Ary Guedes da Silva,
vigilante, emprestou o nome para o registro da empresa MFX e é acusado
de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
A audiência de instrução e
julgamento dos acusados citados acima, está marcada para a
próximasegunda-feira, 28 de julho, às 08h no plenário do Tribunal de
Justiça do Amapá.
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