Prejuízos superam os R$ 8 milhões, segundo as investigações
O ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Lourival Fernandes de Lima,
deve responder pelo crime de improbidade administrativa devido a
irregularidades cometidas em sua gestão e nas aplicações dos recursos
durante o exercício financeiro de 2007.
A ação civil pública foi
ajuizada nesta quinta-feira (28) pelo MPE (Ministério Público do Estado)
por meio do promotor de Capanema Nadilson Portilho Gomes. Na ação, o
promotor pede ainda a reparação integral dos danos causados.
Entre os pedidos, o promotor de Justiça Nadilson requer o sequestro
dos bens do réu, incluindo o bloqueio dos patrimônios, contas bancárias e
aplicações financeiras como forma de 'garantia de ressarcimento dos
prejuízos causados aos cofres públicos'. O valor total do prejuízo ao
erário é de exatos R$ 8.742.845,27.
Um relatório do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios (apontou
irregularidades na gestão do orçamento e nas aplicações dos recursos. Em
30 de agosto de 2010 a conclusão do auditor do TCM mostra as
ilegalidades.
O ex-prefeito teria também descumprido o artigo 22 da Lei
11.494/2007 (Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica - Fundeb) ao aplicar 47,79% dos recursos oriundos do Fundo
Estadual de Saúde , em gastos com a remuneração dos profissionais do
magistério.
Fonte: ORM News
Fonte: ORM News
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