São 146 mil hectares de florestas disponíveis para concessão
florestal no Amapá, no primeiro edital lançado pelo governador Camilo
Capiberibe, na manhã desta segunda-feira, 24.
A área compreende três
municípios e as propostas deverão contemplar indicadores econômicos,
técnicos e, com destaque para os sociais, que beneficiarão as
comunidades localizadas num raio de até 50 quilômetros das florestas a
serem concedidas.
Além de indicadores sociais, o processo de concessão projeta gerar
cerca de R$ 7 milhões de recursos por ano para o Estado e municípios. Em
dez anos, com ofertas anuais de novos lotes, esse montante pode chegar a
R$70 milhões por ano.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é o órgão gestor da Floresta
Estadual do Amapá (Flota), onde o primeiro lote da concessão está
localizado e dividido em três Unidades de Manejo Florestal (UMF). A
divisão de UMF em tamanhos diferentes vai possibilitar a concorrência de
empresas variadas, tendo que ser, obrigatoriamente, todas elas de
atuação e residência brasileiras. Podem participar também associações,
cooperativas, OSCIPs de forma individual ou organizadas em consórcios
com empresas maiores.
A finalidade primeira da concessão é fomentar o uso sustentável dos
recursos florestais no Estado, visando a exploração dos produtos
madeireiros e não madeireiros de forma legal e racional (sustentável).
Pedro Ramos, Presidente de Honra do Conselho Nacional das Populações
Extrativistas (CNS), falou da necessidade de garantir que os povos da
floresta tenham seus direitos garantidos e sejam beneficiados com o
processo.
"É um desejo nosso que a gente consiga transformar o ativo
dessa floresta, que nós tanto defendemos para mantê-la em pé, em retorno
financeiro e garantia de sustentabilidade", disse.
A área total da Flota é 2, 3 milhões de hectares. As UMFs do primeiro
lote de 146 mil hectares alcançam os municípios de Pedra Branca,
Mazagão e Porto Grande.
Para participar, os empreendedores devem apresentar uma proposta de
preço por metros cúbicos da madeira em pé. Também terão de ser
apresentadas propostas com indicadores sociais para as comunidades do
entorno da concessão.
Na área que será licitada não há presença de moradores, como preveem a
Lei de Gestão de Florestas (11.284/06) e a Lei Geral de Licitações
(8666/93). A Lei 11.284/06 descreve como ocorre esse processo, que
envolve o levantamento das áreas passíveis de concessão, a elaboração do
edital, a licitação e o monitoramento da atividade.
Jorge Yared, chefe-geral da Embrapa/AP, presente da cerimônia de
lançamento, fez memória às primeiras concessões florestais do Estado do
Pará, vizinho ao Amapá, e o processo minucioso que antecede a publicação
do edital definitivo. " Lembro das primeiras concessões que participei
no Pará. Como no Amapá, processos que requereram muito trabalho técnico e
uma política florestal clara para executar. O Amapá está de parabéns
pelo trabalho aqui desenvolvido pelo IEF", concluiu.
Jorge Yared, chefe-geral da Embrapa no Amapá
Preparação
Um caminho de três anos de preparação foi percorrido antes do
lançamento do edital definitivo. O IEF realizou estudos resultantes em
22 anexos que compõem o edital, realizou também reuniões técnicas nas
Câmaras Municipais das cidades alcançadas pela concessão e audiências
públicas com os moradores destas localidades.
Durante essa preparação,
um pré-edital esteve disponível no site do IEF e foi distribuído para
que os interessados pudessem enviar sugestões de propostas sobre os
indicadores sociais antes da finalização do processo.
Ana Euller, diretora do IEFAna
Euler, diretora-presidente do IEF, ressaltou o avanço nas políticas
florestais do Estado e a importância da realização deste certame. "Nós
construímos este edital com a participação dos servidores do Estado, com
as comunidades e colaboradores de outros Estados experientes nesse
processo. O Amapá poderá começar enfim a explorar de maneira sustentável
suas riquezas naturais e garantir que o seu potencial ambiental seja
revertido em benefícios sociais e financeiros. É importante lembrar que
estamos em um processo racional e planejado, onde a exploração será
monitorada e limitada aos hectares determinados para cada ano, assim,
respeitamos o ciclo de recomposição da floresta", explicou a diretora.
O processo de planejamento da exploração garante que a empresa
vencedora permaneça com contrato por quarenta anos. O tempo é de acordo
com o ciclo de recomposição da floresta, previsto para se renovar em
trinta anos, como mostrado nos estudos anexos do edital. Dessa forma, o
uso dos recursos madeireiros traz retorno comercial e assegura a
floresta em pé.
O
governador Camilo Capiberibe lançou oficialmente o edital e destacou
que serão três dimensões beneficiadas, a social, econômica e global.
"Uma vez que combatemos o comercio ilegal de madeira, estamos combatendo
as queimadas da floresta, fator expressivo de emissões de gases do
efeito estufa no Brasil.
Estamos fazendo a nossa parte para sanar os
efeitos negativos das mudanças climáticas do mundo. Estou feliz em
lançar esse edital, não estamos privatizando, estamos dando direito de
concessão de uso, a terra continua pública, será explorada de forma
sustentável e, oficialmente, dará início às políticas florestais do
Amapá", concluiu.
da Agência Amapá
Nenhum comentário:
Postar um comentário