Estratégias para prevenir a
corrupção na administração pública foram temas centrais nas discussões
da 14ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno. O
encontro ocorreu nos dias 26 e 27, em Maceió (AL) e contou com a
presença do controlador-geral do Estado do Amapá, Otini Miranda.
Cerca de 30 representantes dos órgãos de controle de todo país
participaram das discussões, que incluiram apresentações das iniciativas
de combate à corrupção e a regulamentação da Lei de Anticorrupção.
Também foram apresentados os novos representantes do Conselho Nacional
de Controle Interno (Conaci), no qual Otini Miranda passa a representar o
Amapá como um seus membros.
Para o controlador-geral do Estado do Amapá, a importância da reunião
está no aumento da efetividade dos órgãos de combate à corrupção. "A
Controladoria seguirá as diretrizes do Conaci, com a proposta de
possibilitar uma reorganização capaz de oferecer à sociedade mecanismos
ainda mais eficazes e de melhoria na prestação dos serviços públicos",
destacou.
Na prática, isso significa que uma manifestação, quando chega à
Controladoria do Estado, pode desencadear um processo de auditoria
interna, cujos resultados produzirão melhorias na administração pública,
por meio da correção de impropriedades verificadas.
Além disso, as manifestações motivarão a aplicação de alguma sanção
ao servidor ou à empresa envolvida com o processo. Assim, o ciclo de
controle se fecha e as ações são realizadas de forma integrada.
Na reunião, também foram destacados o planejamento e o cronograma das
próximas ações de parceria com o Banco Mundial e um grupo de trabalho
sobre a prevenção e o combate à corrupção. A agenda ainda contou com
debates sobre o andamento da PEC 45/2009, que estabelece regras sobre a
organização do sistema nacional de controle interno e discussão sobre
monitoramento de contratos terceirizados.
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