A Defensoria Geral do Estado do Amapá (Defenap) iniciou na terça-feira, 21, um mutirão carcerário, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), para analisar e dar andamento em aproximadamente 500 processos de internos condenados e provisórios. Os trabalhos devem durar cerca de dez dias, com o objetivo de garantir o cumprimento das Leis de Execução Penal e Criminal.
De acordo com o defensor-geral do Estado, Horácio Maurien, existe uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que haja o mutirão carcerário em todo sistema penal brasileiro. A coordenação dos trabalhos é feita pelo Tribunal de Justiça de cada Estado, porém o mutirão promovido neste primeiro momento é uma iniciativa exclusiva da Defenap.
"Será um atendimento pessoal repassando aos detentos os seus direitos ligados às áreas de execução penal e criminal, além disso, o nosso objetivo é anteceder o mutirão carcerário que é feito no fim do ano, em todo país, desafogando o excesso de processos e fazendo uma atuação mais eficiente no trabalho da defensoria", relatou o defensor-geral.
Hoje, a população carcerária do Estado do Amapá é de aproximadamente 2.700 internos. A equipe do mutirão será composta por seis defensores que atuarão no período da manhã, das 8h às 12h, onde será mantido o contato direto com o apenado.
Segundo dados da Defenap, 90% das ações de âmbito familiar, criminal e cível do Estado são assistidas pela defensoria devido ao alto índice de pessoas de baixa renda em Macapá, além do Núcleo de Minoria, que atende idosos, deficientes físicos e mulheres vítimas de violência doméstica.
Liberdade
Conforme Maurien, existe a possiblidade desses detentos atendidos ganharem a liberdade ou alcançarem o regime semiaberto. "A Defensoria Pública, quando atua diretamente no sistema prisional, leva tranquilidade ao assistido encarcerado, pacificando o ambiente prisional com sua presença, já que o preso, com este contato, percebe que um serviço de qualidade está sendo prestado, garantindo seus direitos individuais e coletivos", explicou.
Capacitação
No dia 17, os defensores do Estado participaram da capacitação ministrada pelo Juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, João Lages. Foram feitos estudos práticos da prisão preventiva, temporária e em flagrante, levantamento de dados no Iapen para um conhecimento mais amplo sobre a real situação do instituto, assim como foram definidas estratégias de atuação desses profissionais durante o mutirão carcerário.
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