quarta-feira, 13 de maio de 2015

Projeto de Lei do Executivo propõe carga horária reduzida para servidores com deficiência

Portadores de deficiência física ou mental que trabalham para o governo do Amapá poderão ter a carga horária de trabalho reduzida em até 50%, sem prejuízo da atual remuneração. A nova proposta embasa o Projeto de Lei 007/2015, de iniciativa do Executivo estadual, que foi encaminhado na semana passada à Assembleia Legislativa.

De acordo com o idealizador do projeto, o governador Waldez Góes, o direito também é estendido ao servidor que tenha cônjuge, pai, mãe ou, ainda, que seja responsável legal por uma pessoa com deficiência. "O benefício também vale para o servidor que possui dependentes com deficiência, desde que ele comprove que é necessária a assistência e que cuida diretamente do portador de deficiência. Esta também é uma medida que visa cuidar melhor das pessoas", explicou o chefe do Executivo. O projeto prevê também a redução para beneficiário que estiver em tratamento terapêutico ou não.

A remuneração será mantida integralmente. De acordo com o projeto, se ambos os pais do portador forem servidores público, apenas um será beneficiado. O projeto de lei altera o parágrafo único, do artigo 116 da lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, incluindo cinco novos artigos na lei. Ele deve entrar em pauta para votação ainda esta semana.

O texto da proposta garante a concessão do "horário especial ao servidor portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo, quando comprovada a necessidade por junta médica ou oficial".

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