terça-feira, 28 de julho de 2015

ESTRATÉGIAS CONTRA O COMÉRCIO ILEGAL DE SERES HUMANOS É DABATIDO NO AMAPÁ

As discussões para estabelecer uma estratégia contra o comércio ilegal de seres humanos no Estado o Amapá. 

Os debates iniciaram na manhã desta segunda-feira, 27, com a abertura oficial da Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

As atividades fazem parte da Campanha Coração Azul, que é mobilizada em todo país pelo Ministério da Justiça (MJ) e visa sensibilizar e aumentar a participação da sociedade, e entidades públicas e privadas contra este tipo de crime.

O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), onde se reuniram representantes da sociedade civil e da Secretaria Extraordinária de Política para as Mulheres (SEPM), e dos Centros de Referência em Atendimento à Mulher e à Família (Camuf) e à Mulher (Cram), além da Coordenadoria de Segurança Comunitária (CSC) da Sejusp. 


A programação segue até a próxima quinta-feira, 30, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A data foi instituída em 2013 pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Gastão Calandrini, enfatizou a importância do evento ao lembrar que os 16 casos identificados no Estado nos últimos três anos colocam o Amapá nas rotas interestadual e internacional do comércio criminoso de seres humanos. 

Ele exemplificou ao citar duas situações registradas pelo Núcleo de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Sejusp neste período.

No primeiro caso, ocorrido em 2014, em Macapá, um idoso de 70 anos foi preso no canal das Pedrinhas quando já embarcava para o interior paraense levando uma criança de nove anos de idade que ele havia comprado por R$ 6 mil. O aliciador conseguiu escapar.

Já no outro caso, também em 2014, uma jovem colombiana foi aliciada por traficantes haitianos na capital paulista sob a falsa promessa de um salário atrativo para trabalhar como empregada doméstica em casas de família na Guiana Francesa. A vítima teve a sorte de conseguir escapar e cruzou a fronteira de volta para o lado brasileiro, onde ficou refugiada por três dias em uma igreja do município de Oiapoque. 

Ela revelou que na ida para o departamento ultramarino francês passou pela capital amapaense, para onde foi encaminhada após a fuga. À época, a estrangeira foi acolhida pela rede de atendimento do NETP e enviada de volta a São Paulo.

"Esses crimes são quase invisíveis, mas ocorrem. É uma realidade que devemos enfrentar. Por isso esta semana de debates será um ponto de partida para estabelecer políticas consistentes contra o tráfico de humanos nas nossas fronteiras, tanto internacionais quanto com o Estado vizinho do Pará", reforçou Calandrini.

 A secretária Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Silvanda Duarte, reforçou a necessidade de estratégias específicas para a fronteira com as Guianas (francesa e holandesa). Segundo ela, o Estado está em conversação com a prefeitura de Oiapoque para a cessão de um terreno, que abrigará a construção da sede de um Centro de Fronteira. A repartição concentrará órgãos de defesa para ações integradas contra esta modalidade de crime.

"Nós já estivemos este ano em Brasília, onde tivemos uma resposta positiva quanto ao apoio para a construção do Centro com sede própria. Este órgão funcionava, até o ano passado, em uma sala de uma delegacia do município. Não é o ideal, mas nós já estamos discutindo os passos para a reativação do Centro", informou a secretária.

Capacitação
Após os pronunciamentos, a assistente social da Sejusp, Christine Fonseca, especializada pelo Ministério da Justiça em enfrentamento ao tráfico humano, palestrou sobre o tema. Foi o início das capacitações previstas na programação da Campanha Coração Azul no Amapá.

 Durante a palestra, ela apresentou estudos que apontam o Amapá como passagem, destino e origem do comércio ilegal de pessoas. Um levantamento da ONU mostra a Região Norte brasileira com maior número de rotas interestaduais de tráfico de seres humanos. Foram 76 identificadas pelas autoridades brasileiras. A Região Nordeste vem em segundo, com 52 rotas.

O livro "Mulheres e homens trabalhando pala paz e contra o tráfico de mulheres e a violência sexual", publicado este ano, traz o Amapá com 52 possíveis portas de entrada e saída para estas organizações criminosas. 

Realizada entre os anos de 2013 e 2014, a pesquisa das autoras Vera Vieira e Clara Charf, respectivamente professora doutora da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da ONG Associação Mulheres pela Paz, abrangeu nove regiões fronteiriças do país, entre elas o Amapá. A publicação reservou um capítulo para falar sobre o tema "Macapá, a vulnerabilidade das fronteiras com o Suriname e Guiana Francesa".

Christine Fonseca lembrou que não é apenas para a exploração sexual que crianças, adolescentes e adultos são aliciados. Há ainda outras destinações do comércio ilegal de seres humanos, como a remoção de órgãos e tecidos e a adoção ilegal de crianças. Ela também revelou que mães solteiras são um dos principais alvos, porque estão em situação de vulnerabilidade e querem sustentar os filhos.

A assistente social também apresentou um mapa mundial do tráfico, que coloca o Brasil como o maior exportador ilegal de órgãos humanos. Segundo o estudo, também da ONU, além de Estados Unidos e Israel, é nos países da Europa que são realizadas as cirurgias ilegais clandestinas para retirada dos órgãos.

Projeto de Lei
O Brasil não tem uma legislação específica para tratar deste tipo de crime. Todos os registros são configurados em outros artigos do Código Penal Brasileiro, como exploração sexual, aliciamento e cárcere privado, entre outros. Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7370/2014, que propõe a tipificação do crime de tráfico humano no Brasil. A minuta traz uma pena para estes casos de até 8 anos de prisão, além de multa.

"A aprovação deste projeto seria um grande avanço para o país combater este crime. A motivação e a organização de quem pratica o tráfico de pessoas, também reside na impunidade ou sentença branda, em razão da falta de uma legislação específica", ponderou o secretário Calandrini.

A programação continua nesta terça-feira, 28, às 9h, também na Sejusp, quando ocorre uma capacitação para agentes do Cram, Camuf e Sejusp. O mini curso é voltado à rede de atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.

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