A medida ocorreu após a abertura de um processo
administrativo instaurado pela Secretaria de Transportes (Setrap), que
constatou diversas irregularidades cometidas pela concessionária no
período em que ficou à frente da administração da ferrovia.
O processo foi instaurado em maio de 2015 por uma comissão de
técnicos da Setrap, que inspecionou toda a extensão da EFA e encaminhou
dois relatórios sobre a situação da ferrovia ao governador Waldez Góes. O
trabalho também foi realizado com base em denúncias da comunidade
usuária da linha de ferro.
Nos relatórios, a comissão apontou as seguintes irregularidades:
paralisação do trem, que não realiza viagens aos municípios de Pedra
Branca do Amapari e Serra do Navio desde março de 2015; não
disponibilização de um transporte alternativo para os usuários e
agricultores que dependem da ferrovia; abandono dos vagões; ausência de
abertura de inquéritos de acidentes graves; fornecimento de informações
falsas à Setrap.
Segundo o processo, desde quando assumiu a administração da ferrovia,
em outubro de 2013, a Zamin descumpriu itens do contrato de concessão,
tais como a revitalização permanente da ferrovia e disponibilização de
serviços básicos aos usuários.
A concessionária infringiu a lei estadual que dispõe sobre o regime
de concessão da EFA e a permissão da prestação de serviços públicos,
como o não repasse de informações financeiras e operacionais, além de
não disponibilizar documentação, como certidões negativas.
A Zamin também deixou de cumprir um termo de anuência firmado com o
Estado, no qual se comprometia a realizar investimentos na estrutura da
ferrovia, na área próxima à estação e outras ações que visavam garantir a
segurança e o conforto dos usuários e dos moradores que vivem em
comunidades ao longo da estrada de ferro.
Por conta dos inúmeros descumprimentos, a concessionária deve ao
Estado a quantia de R$ 1.460.224,11 referentes a seis autos de infração
lavrados em 2014 e um emitido em maio de 2015 pela Setrap.
O presidente da Comissão Técnica da Setrap, Haroldo Tavares, informou
que desde novembro de 2014 um estudo realizado pela secretaria já
recomendava a caducidade, prática que invalida o contrato de concessão,
mas o processo não foi levado adiante pela gestão passada.
"Quando assumimos, demos prosseguimento ao processo e formamos a
comissão que realizou diversas inspeções na ferrovia. Os relatórios
apontaram que a Zamin cumpriu apenas 30% dos serviços acordados no
contrato de concessão, embora ela tenha nos informado o oposto",
declarou.
Segundo Tavares, a concessionária apresentou recursos junto à Setrap
após as autuações, mas foram indeferidos pela comissão porque havia
inconsistência nos argumentos. "Ela
não apresentou motivos plausíveis para justificar a atual situação da
estrada de ferro. Por conta disso, nós e a Procuradoria Geral do Estado
(PGE) demos parecer favorável à caducidade", reforçou.
Com a extinção do contrato de concessão, a Estrada de Ferro do Amapá
volta ser administrada temporariamente pelo Estado. O secretário de
Relações Institucionais do Amapá, Jorge Amanajás, informou que o governo
vai realizar um estudo jurídico para iniciar um novo processo de
concessão da ferrovia. A previsão é que o lançamento do edital ocorra
dentro de 60 dias.
"Vamos administrar a EFA até a conclusão desta licitação. Estamos
entrando com o processo de fiança do contrato de concessão junto a uma
instituição financeira, para que sejam disponibilizados R$ 12 milhões
que serão investidos, a curto prazo, na reforma e manutenção da estrada
de ferro, pois ela é de extrema importância para o setor mineral e para
agricultura, que fomentam diretamente a economia do Amapá ", concluiu.
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