A coordenadoria de Educação Específica da Secretaria de Estado da
Educação (Ceesp/Seed) promove de 17 a 21 de agosto a Conferência do
Plano Estadual de Educação para o Sistema Penitenciário com o tema "Do
Cárcere a Educação do Ser". A abertura aconteceu na manhã desta
segunda-feira, 17, no Templo Central da Igreja Assembleia de Deus, no
centro de Macapá.
A conferência pretende levantar propostas de melhoramento do sistema
educacional nas penitenciárias, diagnosticando problemáticas locais como
a inexistência de documentos normativos de segurança e pedagógicos e,
principalmente, fazendo apontamentos cabíveis para a resolução e
ampliação da educação no sistema penitenciário.
Na terça-feira, 18, os trabalhos continuarão na Escola Estadual Jesus
de Nazaré, no período da manhã e tarde. A escola fica localizada na
Avenida Princesa Isabel, 255, bairro Jesus de Nazaré. Já nos dias 19, 20
e 21 as discursões retornarão ao Templo Central da Igreja Assembleia de
Deus, finalizando os trabalhos da plenária às 18h.
Para a secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros, a
educação na prisão é um poderoso instrumento para a emancipação pessoal,
e um direito a promoção da dignidade humana.
"Estamos cumprindo uma ação do Plano Estadual de Educação (PEE)
aprovado em junho deste ano. Este é um avanço e uma oportunidade de
pensarmos no coletivo e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos
que estão buscando novas inserções", destacou Medeiros.
Durante toda a programação serão tratados temas como a educação de
Jovens e Adultos (EJA); educação dos privados e liberdade; práticas
pedagógicas, atendimento a diversidade e certificação; infraestrutura
física, material didático e literário; remissão de pena e atendimento às
crianças entre outros assuntos.
Segundo a coordenadora do Ceesp, Arlene Favacho, o Estado do Amapá
pela primeira vez possui um Plano Estadual de Educação de fato e de
direito e que por força da Lei estabelece metas para que a garantia da
qualidade da educação avance.
"As discursões subsidiarão o atendimento educacional nos espaços
prisionais e serão planejadas coletivamente em parceria com
representantes da sociedade civil organizada e de órgãos públicos",
disse.
Segundo dados do Centro de Pesquisas Educacionais da Seed (Cepe)
foram contabilizados no início deste ano cerca de 600 alunos
matriculados nas escolas estaduais que estão inseridas nas dependências
de sistemas prisionais, como é o caso da Escola Estadual Elcyr Rodrigues
Lacerda que está no espaço do Centro Socioeducativo de Internação
Masculina (Cesein) e do Instituto de Administração Penitenciária do
Amapá (Iapen) com a Escola Estadual São José. As instituições de ensino
atendem com a EJA e o ensino fundamental e médio.
Para a diretora da escola Elcyr Rodrigues Lacerda, Angélica Furtado, é
extremante importante a conferência, pois vem agregar no sentido de se
ter uma educação com mais qualidade e discutir práticas pedagógicas com
atendimento especializado e dinâmico.
Participaram da solenidade de aberta professores, pedagogos,
coordenadores, e representantes da Universidade Federal do Amapá
(Unifap), Conselho Estadual de Educação, Fundação da Criança e
Adolescentes (Fcria) e do Instituto de Administração Penitenciária do
Amapá (Iapen).
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