CNJ PROMOVE PROJETO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Gestores do Governo do Amapá reuniram-se nesta segunda-feira, 17, com representantes do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) para dar prosseguimento as tratativas para a implantação do Projeto de Audiência de Custódia, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o governo do Estado. O projeto valerá inicialmente para os municípios de Macapá e Santana.

Na primeira reunião, que ocorreu no dia 12 de agosto, o governador Waldez Góes afirmou que o Estado fará as adequações necessárias para a efetivação da iniciativa, que pretende realizar a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, crimes inafiançáveis e também aplicar medidas alternativas ao infrator além da reclusão do mesmo na penitenciária.

Neste segundo encontro os gestores da segurança pública e o vice-governador, Papaléo Paes, expuseram ao corregedor-geral do Tjap, desembargador Carmo Antônio, as dificuldades e as soluções do setor para a efetivação do projeto. Para Papaléo, as audiências de custódia reduzem gastos do estado com o preso e desafoga a demanda de processos nos juizados e varas criminais.

"Outros Estados estão sentindo positivamente os efeitos desse procedimento. Aqui no Amapá não será diferente. Isso refletirá na forma em que são realizadas as prisões e consequentemente reduzirá a população carcerária", declarou o vice-governador.

A delegada geral da Polícia Civil, Maria de Lourdes Souza, informou que a instituição precisará da ajuda de outros órgãos para a participação efetiva do projeto. A iniciativa propõe que os agentes façam o encaminhamento do preso em até 24 horas após o flagrante a um juiz que estará de plantão no Fórum de Macapá ou em Santana.

"Nós estamos passando por uma reestruturação. Temos um baixo efetivo, nossas delegacias estão com problemas nas celas e nossas viaturas estão sucateadas. São falhas deixadas pela gestão passada que estamos revertendo para atender essas demandas", declarou.

Para o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Gastão Calandrini, a união de outras instituições como Polícia Técnico-Científica (Politec), Polícia Militar e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) será essencial para a eficiência do projeto.

"As audiências de custódia irão potencializar o poder de atuação do judiciário e o Estado vai ter participação primordial nesse processo. Vamos fazer nossa parte para que o projeto possa ser implantado com sucesso", frisou.

O Termo de Adesão do projeto deverá ser assinado pelo GEA, Tjap e Ministério da Justiça no dia 25 de setembro. O ato será acompanhado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski.

Para o vice-governador Papaleo Paes, esse será o período que o Estado terá feito as adequações necessárias para que as primeiras audiências ocorram com a participação efetiva dos órgãos de segurança pública.

"Desde a primeira reunião o governador Waldez Góes se mostrou disposto a contribuir com o Tjap para a implantação deste projeto. Hoje precisamos fazer alguns ajustes na administração pública para que esse trabalho ocorra de forma conjunta", concluiu.