A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou através de auditoria diversas irregularidades na obra do Terminal Pesqueiro Público(TPP) do município de Santana, a 17 quilômetros de Macapá. O prédio foi concluído em 2009, entregue três anos depois, em 2012, mas nunca foi usado pelos pescadores da cidade.
Entre as inconsistências detectadas estão o abandono e a falta de manutenção no local, inadequação no sistema de abastecimento de água, instalações incompatíveis para a atividade, falta de licença de operação, além da erros na execução da obra que causaram prejuízo financeiro no valor de R$ 246 mil.
Um relatório de alterações foi levantado pela CGU e encaminhado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que recebeu a gestão do local em março de 2017 do Ministério da Pesca e Aquicultura. O G1 tenta contato com a pasta, mas não houve resposta das solicitações.
A ausência de atividades no local desde 2009 está causando prejuízos na estrutura e equipamentos, apontou a Controladoria, que identificou depredação do prédio e furto de objetos. O projeto total do terminal pesqueiro custou mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
"As embarcações ainda necessitam de instalações compatíveis para o descarregamento, processamento e reabastecimento do pescado. Além disso, o TPP não está contribuindo para o incremento da atividade econômica e a consequente geração de emprego e renda para a população local", detalhou a Controladoria-Geral da União.
As obras do terminal começaram em 2005 feitas pela prefeitura de Santana, que logo depois repassou a construção para o Governo Federal. A administração do município informou que no início deste ano requereu novamente a gestão do prédio e aguarda avaliação do pedido.
Fonte: G1 Amapá
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