Campanha: "O desembargador Mário Gurtyev não é Deus!"

Ajude o blog do Heverson Castro a pagar as custas processuais e multa de meio salário mínimo ao desembargador Mário Gurtyev.

Desde 2011 magistrados e políticos poderosos do Amapá tentam calar setores da imprensa progressista e intimidar por meio de ações judiciais quem ousa criticar os privilégios e desmandos da política amapaense, bem como a crescente partidarização de setores do judiciário.

Na época a matéria "Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá ameaça de morte jornalista", retratava um episódio de suposta ameaça relatada pelo radialista Carlos Lobato em seu programa matinal de rádio.

O juiz na época sequer levou em consideração os fatos relatados que citavam um caso de ameaça de um desembargador a um radialista, fato amplamente repercutido na imprensa local. O magistrado apenas considerou a crítica que teria caluniado (art. 138 CP) o desembargador, que depois afirmou em audiência que a confusão com o radialista não tinha passado de uma divergência e que os mesmo tinham feito as pazes, diferente do que fora relatado na emissora.

Blogueiro tem menos de 10 dias pra efetuar pagamento

Mesmo sem obter sucesso, como queria o desembargador Mário Gurtyev, que em ação pedia a prisão do blogueiro por tecer críticas políticas ao papel que o ex-presidente do Tribunal de Justiça desempenhava no debate sobre LOA no ano de 2011, defendendo "interesses  inconfessos", frase que resultou na ação, o blogueiro foi condenado a pagar serviços comunitários, multa e as custas processuais. 

O processo que em primeiro grau foi visto como uma decisão absurda, foi reformado no STJ e mesmo com a derrubada do pedido de prisão, as multas foram mantidas e agora o blogueiro tem menos de 10 dias pra pagar as custas processuais e meio salário mínimo sob a pena de ter a própria liberdade cerceada. 

Um verdadeiro absurdo só visto em tempos sombrios da ditadura militar quando a imprensa era obrigada a se calar diante da caixa de Pandora do Judiciário.O caso do desembargador Gurtyev que tenta calar o blogueiro Heverson Castro não é o primeiro no estado do Amapá.

Existem diversos políticos poderosos tentando silenciar setores da imprensa e da blogosfera usando o mesmo expediente, transformando esses fatos numa verdadeira indústria de processos. O caso mais emblemático é o do juiz federal João Bosco, primo do ministro Gilmar Mendes do STF. Bosco processa diversos jornalistas e blogueiros por terem criticado decisões e sua relação já conhecida com setores atrasados da política local.
O juiz João Bosco tem como advogado o mesmo escritório que defende o PMDB de José Sarney e Gilvam Borges. A ação coletiva contra os jornalistas Hélio Nogueira, Paulo Silva, Domiciano Gomes, e os blogueiros Nezimar Borges, Chico Terra e Heverson Castro não deixa de ser mais uma tentativa de calar o direito de opinar e informar a sociedade sobre as relações cada vez mais promíscuas entre a política e o judiciário.

Sendo assim, pedimos a contribuição dos amigos, companheiros,  dos milhares leitores do blog e centenas de simpatizantes das ideias debatidas ao longo dos anos pelo blog do Heverson Castro.

Leia a matéria que resultou o processo e a condenação no link http://heverson-castro.blogspot.com.br/2011/04/presidente-do-tribunal-de-justica-do_2957.html

Leia trecho da decisão do Juiz Adão Gomes que foi reformada no STJ no link http://heverson-castro.blogspot.com.br/2012/08/desembargador-versus-blogueiro-um.html

Se você achar que a decisão foi arbitrária e é solidário com o blog faça a sua doação. Abaixo os dados para doar qualquer quantia e contribuir com a luta pela liberdade de expressão, o direito de opinar, informar e democratização da informação.

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Abaixo o documento com o cálculo das custas processuais e multa

Fonte: Heverson Castro