No ano passado, quando foi apresentado e aprovado
na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) proposta que proíbe
manifestantes de usarem máscaras, de autoria dos deputados Paulo Melo (à
esq.) e Domingos Brazão, do PMDB, não foram poucas as vozes que se
levantaram contra; "Esse projeto de lei é inconsequente", disse o
deputado Marcelo Freixo (Psol); até o cantor Caetano Veloso posou de
black bloc, em defesa dos rostos cobertos; hoje, após a morte do
cinegrafista da Band Santiago Andrade, fica a pergunta: a tão mencionada
"liberdade individual" dos mascarados, citada pelos críticos, deve
mesmo prevalecer?
A morte do cinegrafista da TV Bandeirantes
Santiago Ilídio Andrade, de 49 anos, traz de volta a discussão sobre a
possibilidade de tornar mais rígida a política de segurança contra
mascarados em manifestações.
O profissional, que filmava um protesto
contra o aumento de passagem de ônibus no Rio, na quinta-feira 6, foi
atingido na cabeça por um rojão, disparado por alguém de rosto coberto, e
teve morte cerebral confirmada no início desta tarde.
O debate sobre o assunto veio à tona pela primeira vez no ano
passado, depois das manifestações de junho, quando o movimento Black
Blocs causou milhões de reais em prejuízo com suas destruições do
patrimônio público e privado em diversas cidades. Desta vez, a violência
do grupo trouxe uma consequência mais grave: levou uma pessoa inocente,
que trabalhava no protesto e tinha mulher, filha e enteados, à morte.
Em agosto, quando foi apresentada na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj) a proposta que proíbe usar máscaras em protestos, de
autoria dos deputados Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj, e Domingos
Brazão, líder do PMDB, não foram poucas as vozes que se levantaram
contra.
O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ), que ontem foi ligado a
um membro do Black Bloc, segundo uma manifestante identificada como
"Sininho", classificou o projeto como um "grande equívoco, que poderá
aumentar o conflito entre manifestantes e a polícia". Ele lembrou que a
Justiça já havia autorizado a identificação de mascarados. "Esse projeto
de lei é inconsequente", resumiu.
"É inconstitucional o Estado não poder legislar sobre liberdade
individual", disse na época o doutor em Ciência Política pela
Universidade Federal Fluminense e juiz de Direito João Batista
Damasceno. Concorda com ele o cientista político da PUC Ricardo Ismael.
"É a reação desesperada contra a pressão popular por melhorias em
transporte, saúde e educação. Governantes devem atender aos anseios do
povo e zelar pelo patrimônio público e privado".
Os autores do projeto, que foi aprovado e sancionado pelo governador
do Rio, Sérgio Cabral, em setembro, defendem, porém, que a intenção é
acabar com o vandalismo praticado por um pequeno grupo, sem proibir as
manifestações. "Ninguém tem a ilusão de que as manifestações irão parar.
Nós queremos acabar com esse pequeno grupo que vandaliza", declarou
Brazão. "O anonimato só serve para quem não pactua com a democracia",
acrescentou Paulo Melo.
Na febre do debate, até o cantor e compositor Caetano Veloso saiu em
defesa dos mascarados. Na página do Mídia Ninja no Facebook, ele
apareceu com o rosto coberto por uma camiseta preta, sob a legenda:
"Caetano Black Block": "É uma violência simbólica proibir o uso de
máscaras. Dia 07 de setembro todos deveriam ir as ruas mascarados". O
post gerou uma série de críticas na internet.
Nesta tarde, os presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, da Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, e da Associação dos Repórteres
Fotográficos e Cinematográficos do Rio (Arfoc), Luiz Hermano, defenderam
punição aos responsáveis pelo disparo do rojão que atingiu e matou o
cinegrafista da Band.
"Nós, jornalistas de imagem, exigimos que as autoridades de segurança
do estado do Rio de Janeiro instaurem imediatamente uma investigação
criminal para apurar quem defende, financia e presta assessoria jurídica
a este grupo de criminosos, hoje assassinos, intitulados black blocs,
que agridem e matam jornalista e praticam uma série de atos de
vandalismos contra o patrimônio público e privado", diz trecho da nota
emitida pela Arfoc.
A questão que se coloca agora é: até quando vamos tolerar os que os
críticos à proibição das máscaras chamam de "liberdade individual" e ver
acontecer a violência e os prejuízos causados por black blocs? Afinal, a
morte de Santiago Andrade exige ou não uma legislação mais dura?
Amapá 247
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